Coruja: Adin proposta pelo PPS visa garantir liberdade de expressão

Ao comentar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada nesta quarta-feira pelo PPS no Supremo contra portaria do Ministério da Justiça que submete as emissoras de TV a uma espécie de censura prévia, o líder do partido na Câmara, Fernando Coruja (SC), disse que a medida é restauradora da “liberdade de expressão”. Coruja se refere ao inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal que diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” . “Se (a portaria) fosse apenas indicativa teria algum sentido, mas ela impõe sanção para exibição, em desacordo, de determinados programas, o que contraria a Constituição. Tem uma característica de censura, então entendemos que isso é inconstitucional”, disse o parlamentar. O pepessista alertou ainda que o ato governamental confere ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação – órgão do Ministério – poderes semelhantes aos que tinha o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), cuja atividade, durante o período da ditadura Vargas, era o de censor da produção jornalística, cultural e intelectual produzida em todo o país. Além da ação movida no STF, o PPS tentará derrubar a medida por meio de um projeto de decreto legislativo, de autoria do próprio Coruja. A proposta visa sustar a portaria do MJ. “Sob o imponente e eufêmico nome de 'classificação indicativa', o Ministério da Justiça buscar ressuscitar a vetusta e famigerada censura, abolida pela Ordem Constitucional de 1988”, anota Coruja na justificativa de seu projeto.